Para se adequarem a lei, as empresas deverão utilizar um software homologado e registrado na SEFAZ-BA e utilizar sempre a versão mais atualizada do sistema responsável pela emissão do cupom fiscal. Além disso, deverá comunicar no site da Sefaz, sempre que houver alteração na versão do sistema em uso .
Promotora jogos online apostando dinheiro foi estuprada por três criminosos; dois deles são adolescentes